Termos do serviço
Última atualização: 2 de setembro de 2026
1. Identificação da loja
A Urban Fashion é uma loja de moda disponível através do website urbanfashion.pt.
2. Âmbito e aceitação
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website da Urban Fashion e a compra dos produtos nele disponibilizados.
Ao navegar no website, criar uma conta ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Envio e a Política de Devolução e Reembolso.
3. Produtos
A Urban Fashion procura apresentar descrições, preços, tamanhos, cores e fotografias tão rigorosos quanto possível.
As cores dos produtos podem apresentar pequenas diferenças devido à iluminação, ao ecrã ou às definições do dispositivo utilizado pelo cliente.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
4. Preços e pagamentos
Os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
A Urban Fashion poderá alterar os preços a qualquer momento, sem afetar encomendas já confirmadas.
Caso seja identificado um erro evidente no preço ou nas informações de um produto, a Urban Fashion poderá contactar o cliente para corrigir a encomenda ou proceder ao seu cancelamento e reembolso integral.
São aceites os seguintes meios de pagamento:
- Cartão de crédito ou débito;
- MB WAY;
- Referência Multibanco;
- Apple Pay.
- Klarna
A encomenda apenas será processada após a confirmação do pagamento. Quando for utilizada uma referência Multibanco, esta deverá ser paga dentro do prazo nela indicado. Após esse período, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada.
5. Encomendas e disponibilidade
Após a realização da compra, o cliente receberá uma confirmação no endereço de e-mail fornecido.
A confirmação automática da encomenda não impede o seu cancelamento em caso de indisponibilidade de stock, erro evidente de preço, suspeita de fraude ou impossibilidade de processamento do pagamento.
Em caso de rutura de stock, o cliente será informado e receberá o reembolso do valor correspondente ao artigo indisponível ou da totalidade da encomenda, quando aplicável.
6. Envios e entregas
Atualmente, a Urban Fashion realiza entregas apenas em Portugal Continental, Madeira e Açores.
Os portes são gratuitos em encomendas de valor igual ou superior a 70 €, incluindo entregas para a Madeira e os Açores.
Nas encomendas inferiores a 70 €, o valor dos portes será apresentado e calculado durante a finalização da compra.
As encomendas são normalmente preparadas e expedidas no prazo de 1 a 2 dias úteis.
Após a expedição, os prazos estimados de entrega são:
- Portugal Continental: entre 1 e 3 dias úteis;
- Madeira e Açores: entre 5 e 10 dias úteis.
Estes prazos são indicativos e podem sofrer alterações durante campanhas, saldos, feriados, períodos de maior procura ou por motivos relacionados com a transportadora.
A Urban Fashion não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora ou por moradas incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
7. Levantamento na loja
O cliente poderá selecionar o levantamento presencial, sem custos adicionais, quando esta opção estiver disponível durante a finalização da compra.
O local e as instruções de levantamento serão apresentados no checkout ou enviados na confirmação da encomenda.
O cliente deverá aguardar pela confirmação de que a encomenda está pronta antes de se deslocar à loja. Poderá ser solicitado um documento de identificação ou a confirmação da encomenda.
8. Direito de livre resolução e devoluções
O cliente consumidor dispõe de 14 dias consecutivos, contados a partir da data em que recebe a encomenda, para comunicar a decisão de desistir da compra, sem necessidade de indicar um motivo.
O pedido deverá ser enviado através dos meios de contacto disponibilizados no website, indicando o nome, número da encomenda e artigos que pretende devolver.
Após comunicar a decisão, o cliente dispõe de mais 14 dias para enviar ou entregar os artigos.
Os artigos devem ser devolvidos sem sinais de utilização além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Sempre que possível, deverão ser enviados com as respetivas etiquetas, acessórios e embalagem original.
O cliente poderá ser responsabilizado pela desvalorização resultante de uma utilização ou manuseamento superior ao necessário para verificar o artigo.
Salvo em caso de produto defeituoso, danificado ou enviado incorretamente, os custos da devolução ficam a cargo do cliente.
Aplicam-se as exceções ao direito de livre resolução previstas na legislação portuguesa, incluindo, quando aplicável, produtos personalizados ou artigos selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde depois de abertos.
9. Reembolsos
Quando a devolução for aceite, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente.
O reembolso inclui o valor dos artigos devolvidos e, quando legalmente aplicável, o custo da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada.
O reembolso será efetuado dentro do prazo legal. A Urban Fashion poderá aguardar pela receção dos artigos devolvidos ou pela apresentação de comprovativo de envio antes de realizar o reembolso.
Os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal disponibilizada não serão reembolsados.
10. Trocas
As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Quando não for possível realizar uma troca direta, o cliente deverá devolver o artigo e efetuar uma nova encomenda com o tamanho, cor ou produto pretendido.
11. Produtos defeituosos ou encomendas incorretas
Se o cliente receber um produto defeituoso, danificado ou diferente daquele que encomendou, deverá contactar a Urban Fashion através dos meios disponibilizados no website, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias do artigo.
Após confirmação da situação, a Urban Fashion assumirá os custos necessários da devolução e apresentará uma solução nos termos da legislação aplicável.
Os bens móveis novos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável em Portugal, atualmente de três anos a contar da entrega, sem prejuízo dos restantes direitos legalmente previstos.
12. Cartões presente
Os cartões presente da Urban Fashion podem ser utilizados nas compras realizadas na loja, de acordo com as condições apresentadas no momento da aquisição.
O cartão presente não pode ser convertido em dinheiro, salvo quando a legislação aplicável determine o contrário.
O cliente é responsável por guardar o respetivo código. Em caso de suspeita de utilização indevida, deverá contactar imediatamente a Urban Fashion.
13. Códigos promocionais
Os códigos de desconto estão sujeitos às condições, validade e produtos elegíveis apresentados em cada campanha.
Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais não são acumuláveis entre si nem convertíveis em dinheiro.
A Urban Fashion reserva-se o direito de cancelar descontos obtidos através de erro técnico, fraude ou utilização contrária às condições da campanha.
14. Conta do cliente
O cliente é responsável por garantir que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, bem como por proteger os dados de acesso à sua conta.
A Urban Fashion poderá suspender ou eliminar contas utilizadas de forma fraudulenta, ilegal ou contrária aos presentes Termos.
15. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos e design, pertencem à Urban Fashion ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia e escrita.
16. Utilização do website e responsabilidade
O cliente não poderá utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou que possam comprometer a sua segurança e funcionamento.
A Urban Fashion procura manter o website disponível, seguro e atualizado, mas não garante que o seu funcionamento seja permanentemente ininterrupto ou totalmente isento de erros técnicos.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
17. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais do cliente é realizado de acordo com a Política de Privacidade da Urban Fashion e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
A loja utiliza tecnologia Shopify para disponibilizar e operar os seus serviços de comércio eletrónico.
18. Resolução de litígios
Em caso de reclamação, o cliente deverá contactar inicialmente a Urban Fashion através dos meios disponibilizados no website, para que seja procurada uma solução.
O consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista atualizada das entidades competentes está disponível em www.consumidor.gov.pt.
Também poderá utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
19. Lei aplicável
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
Caso o cliente resida noutro local, esta disposição não limita os direitos imperativos de proteção do consumidor que lhe sejam aplicáveis.
20. Alterações aos Termos
A Urban Fashion poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, operacionais ou relacionadas com os serviços disponibilizados.
A versão atualizada será publicada no website, juntamente com a respetiva data de atualização.
21. Contacto
Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou com os presentes Termos, o cliente deverá utilizar os meios de contacto disponibilizados no website da Urban Fashion.